Essa entrevista faz parte da série “Vozes de Usuários de Evidências”, que oferece valiosas perspectivas de pessoas que utilizam evidências na tomada de decisões – uma colaboração entre o Hub LAC e a On think tanks.

Nesta conversa, o Hub LAC falou com Samara Mariana de Castro, advogada com trajetória no campo do direito marcada pela atuação nas áreas de Direito Eleitoral e Partidário, Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados.

Em 2023, Samara assumiu a Diretoria do  Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão da nova Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (SECOM), onde tem a oportunidade de construir um ambiente de pioneirismo para informar com as melhores evidências disponíveis as políticas públicas digitais no Brasil. Nesta entrevista, ela discute avanços e desafios que ela e sua equipe têm enfrentado nesta trajetória.

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Como tem se dado sua atuação e quais são os problemas prioritários da sua gestão enquanto diretora do Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão da Secretaria de políticas digitais?

Na minha direção, lidamos com diversos desafios. Isso inclui apoiar a sustentabilidade do jornalismo em meio às mudanças na publicidade, regulamentar os serviços digitais enfrentando a desinformação e estimulando valores sólidos de liberdade de expressão para a era digital. Além disso, o departamento atua em um ambiente de pioneirismo, onde muitos problemas ainda não têm soluções evidentes. Somos uma Secretaria inédita e temos o desafio de estarmos em um ministério palaciano, ou seja, que não tem carreira ou servidores próprios. Nesse sentido, não trabalhamos com uma memória como outros ministérios, estamos criando nossa própria história agora.

A SECOM anterior estava no Ministério das Comunicações, não houve transição em áreas críticas, então estamos reelaborando uma nova estrutura. Nosso trabalho hoje também se contrapõe aos processos criados pelo governo anterior, que trabalhava em uma lógica de desinformação e desconfiança contra adversários e outros poderes, no arranjo que ficou conhecido na mídia como o ‘gabinete do ódio’. Nossos desafios não são específicos à realidade brasileira.

São desafios que governos democráticos pelo mundo todo estão enfrentando concomitantemente, sendo os assuntos novos e emergentes.

Qual o papel das evidências para resolver esses problemas prioritários? Como você coopera e busca apoio com centros de pesquisa e redes no governo e na sociedade civil para se informar melhor dos desafios e soluções a seu alcance?

As evidências desempenham um papel crucial na tomada de decisões. O governo depende delas para convencer legisladores em questões regulatórias, usando principalmente relatórios executivos, contendo pesquisas quantitativas e qualitativas. A busca ativa dessas evidências é feita em parceria com organizações da sociedade civil, academia e indústria, além da minha rede de contatos pessoais e de canais diretos com os poderes legislativo e judiciário. T

Também buscamos experiências internacionais, principalmente latinoamericanas e de outros contextos globais para criar políticas de publicidade institucional preocupadas em garantir um ambiente informacional íntegro e confiável, que não financie direta ou indiretamente conteúdos ilegais, perigosos ou desinformativos, garantindo isonomia e direitos.

Para isso, uma nova secretaria foi criada na SECOM, a Secretaria de Análise, Estratégia e Articulação (SEART), pensada para apoiar a tomada de decisões informada por evidências no que concerne ao tema das políticas digitais. Podemos dizer que também atuamos como um Hub de evidências para outros ministérios, coordenando ações interministeriais em questões específicas que necessitem da nossa colaboração.

Um exemplo prático recente de atuação da nossa equipe foi a criação de um plano estratégico no combate à desinformação na vacinação. Foram realizadas chamadas para áreas diversas do governo de (Ministério da Saúde, Advocacia Geral da União-AGU, Ministério da Justiça, Ministério da Gestão e da Informação, Ministério da Ciência e da Tecnologia, Ministério das Comunicações e Controladoria Geral da União), realizando reuniões com cada ministério, de acordo com os pontos que precisavam ser alinhados para se alcançar um trabalho integrado entre essas esferas.

Ferramentas de comunicação, até mesmo as mais informais, como o WhatsApp, estão sendo utilizadas para divulgar informações confiáveis de maneira simples e amigável, fácil de entender por gestores públicos com diferentes níveis de conhecimento nos seus temas de atuação. Também buscamos garantir a participação social através de pesquisas públicas e reuniões abertas na tomada de decisões.

Quais são os principais desafios que vê para incorporar sistematicamente as evidências no processo de tomada de decisões?

Alguns dos principais desafios que enfrentamos são a falta de dados confiáveis ​​e o acesso limitado a informações das plataformas digitais. O que temos são dados aproximados que indicam tendências gerais, mas não explicam os fenômenos na granularidade necessária para informar nossas políticas. Como se tratam de desafios contemporâneos, ainda há lacunas de informação. Não existem tantas experiências bem sucedidas, e há que se enfrentar ainda regimes anti-democráticos, que direcionam as políticas de maneira oposta ao que buscamos.

Além disso, há uma carência de financiamento para institucionalizar estruturas de apoio à tomada de decisões. Dentro do governo percebo uma fragmentação e dificuldade na organização, curadoria e análise da vasta gama de informações que recebemos quase todos os dias.

Que conselhos daria aos pesquisadores (as) e tomadores de decisão que pretendem melhorar o uso de evidências?

Para os pesquisadores, é fundamental construir uma rede de advocacy, conectando-se a organizações que possam impulsionar as informações mais relevantes aos tomadores de decisão de forma personalizada a suas demandas. É importante frisar isso: a entrega das evidências deve ser adaptada ao público-alvo, evitando relatórios padronizados e que não dialoguem com quem precisa tomar as decisões a partir deles..

Quanto aos tomadores de decisão, é essencial garantir canais para que as evidências cheguem a quem precisa e em tempo ótimo. É também preciso capacitação para que as evidências sejam processadas de maneira ótima.

Traduzir as informações para facilitar a compreensão e ação é crucial para garantir que as evidências tenham influência e incidência, especialmente em um contexto em que há disseminação ampla de desinformação.

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Samara Castro

Email: samara.castro@presidencia.gov.br
LinkedIn: https://www.linkedin.com/in/samaramcastro/