O Hub de Evidências da América Latina e do Caribe (Hub LAC) e o Instituto Veredas realizaram levantamento sobre a estruturação das políticas penais em 14 países localizados na Europa, Ásia e Américas. A publicação “Mapeamento de Experiências Internacionais em Políticas Penais” está disponível a partir desta quinta (9/11) no site das instituições. O trabalho visa contribuir para a atuação das(os) servidoras(es) penais no Brasil, focado nas carreiras e profissões que compõem os serviços da política penal.

A área, abordada pelos levantamentos e análises da publicação, inclui ações de custódia nos estabelecimentos prisionais para pessoas em cumprimento de medida no regime fechado, e responsabilização penal em liberdade para as pessoas em cumprimento de medida no regime aberto.

Segundo Walkiria Zambrzycki, pesquisadora e coordenadora de projetos do Veredas. “É uma publicação inédita e com caráter global, não há outro documento parecido no mundo. Levantamos evidências em 14 países, mas a gente não pode fazer generalizações do que serve para todos. Precisamos respeitar as particularidades e extrair o que pode ser interessante para o nosso contexto. Queremos que a gestão pública possa utilizar esse material para tomar as decisões na área de Direitos Humanos, Justiça Penal e Segurança Pública”.  

Países analisados

O Mapeamento de Experiências Internacionais em Políticas Penais traz dados da França, Finlândia, Itália, Noruega, Portugal, África do Sul, Canadá, Estados Unidos da América, Costa Rica, República Dominicana, Argentina, Bolívia, Chile e Colômbia. A escolha destes países se baseou, preliminarmente, no porte populacional e na respectiva taxa de aprisionamento dos últimos anos, além de outros fatores que se aproximam do caso brasileiro, como a similaridade do contexto histórico e social e os serviços de medidas de responsabilização em liberdade.

A revisão rápida está organizada em seis áreas temáticas: Execução de Penas e Medidas de Responsabilização; Arquitetura Institucional das Políticas Penais; Políticas Intersetoriais para Pessoas Privadas de Liberdade; Carreiras de Profissionais, Funcionárias(os) e Servidoras(es); e Saúde Mental das(os) profissionais nas Políticas Penais.

Alguns achados importantes

• Em 11 dos 14 países pesquisados, a atribuição do sistema prisional compete ao Ministério da Justiça, com a exceção de 3 países nas Américas: Bolívia e Canadá (competência subordinada à Segurança Pública); e República Dominicana: competência da Procuradoria-Geral da República.
• Em 13 dos 14 países pesquisados, a carreira ligada à custódia não está dentro da estrutura de servidoras(es) da segurança pública ou forças armadas;
• Para todos os países pesquisados, há penas e sanções cumpridas fora dos estabelecimentos prisionais. Diferenciam-se, portanto, os equipamentos públicos e estruturação das carreiras das(os) servidoras(es) nas políticas penais:

Acesse a publicação na íntegra

Ascom Veredas e Hub LAC